Porque o programa espacial brasileiro não decola

Falta Investimento em Pessoal

Por Fernanda Soares

Jornal do SindCT

A situação nos institutos de pesquisa da C&T está crítica na questão de recursos humanos. A transferência e divulgação do conhecimento científico e tecnológico, desenvolvido e acumulado ao longo dos últimos 30 anos, se torna uma problemática sem solução.

O governo federal, através da Casa Civil e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem adotado o procedimento de segurar qualquer pressão por vagas que não estejam no escopo do interesse político do governo. Com esta postura, a reposição de pessoal, em especial os altamente especializados, fica em segundo plano.

Sua meta é atender ao Tribunal de Contas da União - TCU, que cobra dos órgãos da administração Federal a eliminação dos altos e desnecessários índices de terceirização, modelo criado por FHC e Bresser Pereira nos anos 90. Esse modelo deu início oficial ao sucateamento da especialização no serviço público e à engorda nas contas dos empresários que se beneficiam deste mecanismo de administração pública.

Nos institutos de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, a terceirização é alta e o volume de aposentadorias de servidores públicos também. Os gestores destes institutos, na sua maioria, não entendem a situação e tentam esconder os números. Como consequência, as reposições são quase nulas, os concursos públicos só são abertos quando a situação do instituto de pesquisa já é crítica e, em geral, só atingem os setores administrativos e gestão, colocando as atividades fim em grande risco.

A pesquisa científica tem sido tratada com descaso pelo governo. Em quase todas as edições do Jornal do SindCT, há denúncias de falta de pessoal qualificado e de pessoal para transferência de conhecimento. E isso ocorre não apenas no INPE e DCTA!

Um recente concurso realizado no MCTI e nos Institutos demonstrou a inversão de prioridades. À estrutura de gestão do MCTI foram destinadas 50% das vagas, em detrimento dos centros de pesquisas, além das limitações de vagas para desenvolvimento e pesquisa. 331 vagas ficaram para o prédio do Ministério, onde não há espaço físico para acomodar este efetivo, a não ser que haja demissão dos terceirizados.

O DCTA, do Ministério da Defesa, com diversos centros de pesquisa e desenvolvimento, passa por uma fase crítica. Só não é maior porque o DCTA e o DIRAP protelam os pedidos de aposentadoria por meio de atitudes ou procedimentos que atrasam, em até mais de um ano, a aposentadoria de quem tem direito. Outra manobra adotada é o atraso da apresentação dos documentos de contagem especial de tempo de serviço do servidor em atividade insalubre/periculosa.

>DCTA cria plano para contratações

O DCTA encaminhou ao Ministério do Planejamento o plano de contratações de servidores até 2015.O plano foi aceito e incorporado ao PL 4369 em tramitação no Congresso, contemplando o DCTA com 800 cargos, mas com algumas barreiras temporais:

“Art. 47. Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, os seguintes cargos efetivos:

I - cento e quarenta e três cargos da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; e

II - oitocentos e oitenta cargos do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, divididos em:

a) sessenta e três cargos de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia;

b) duzentos e trinta e dois cargos de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico;

c) oitenta e nove cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia;

d) duzentos e vinte e sete cargos de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico; e

e) duzentos e sessenta e nove cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.

Art. 48. O provimento dos cargos criados pelo art. 47 será realizado de forma gradual, mediante autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, observada a disponibilidade orçamentária, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição.”

No trecho transcrito observa-se que a pesquisa é prejudicada em favor da burocracia e da gestão.

O CNPq, diferentemente da maioria dos outros órgãos, foi o instituto melhor atendido, pois conseguiu um número razoável de vagas, embora ainda sem atender às necessidades da autarquia.

Recentemente, o Instituto Nacional de Câncer - INCA e o Instituto Evandro Chagas - IEC conseguiram um bom número de contratações por concurso. No INCA, foram mais de 1400 vagas e no IEC, cerca de 250.

Enquanto isso, na Educação...

No governo Lula, foram criados 77 mil cargos para as universidades federais, dos quais mais de 30 mil já foram preenchidos e outros mais em andamento, com a significativa autorização de concursos prévios à aposentadoria do professor ou servidor, criando um banco de aprovados, a serem chamados no decorrer das vacâncias.

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 19ª - Outubro de 2012

Comentário: Leitor tire suas próprias conclusões!